Suprema Corte dos EUA questiona legalidade das tarifas de Trump

Trump anuncia tarifas recíprocas REUTERS/Carlos Barria Os juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos levantaram dúvidas sobre a legalidade das amplas tarifas...

Trump anuncia tarifas recíprocas REUTERS/Carlos Barria Os juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos levantaram dúvidas sobre a legalidade das amplas tarifas impostas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, nesta quarta-feira (5), e agora devem deliberar sobre o caso. Ainda não há, no entanto, prazo para uma decisão. O caso pode ter grandes implicações para a economia global e representa um importante teste sobre o poder do republicano. O debate durou mais de 2h30, e tanto os juízes conservadores quanto os liberais questionaram o advogado que representa o governo Trump. As dúvidas giraram principalmente sobre se o presidente havia infringido a competência do Congresso ao impor tarifas com base em uma lei de 1977, destinada a ser usada durante emergências nacionais. Alguns juízes conservadores argumentaram, no entanto, que a Corte estava debatendo o poder "inerente" que os presidentes têm ao lidar com países estrangeiros — o que sugere que os juízes podem estar fortemente divididos quanto ao resultado do caso. O tribunal tem uma maioria conservadora de 6 a 3. Veja os vídeos em alta no g1: Veja os vídeos que estão em alta no g1 Durante os debates, os juízes perguntaram ao Procurador-Geral dos EUA, John Sauer, se a aplicação da lei destinada a emergências nacionais por parte Trump constituía uma ação importante do Poder Executivo que exigiria autorização expressa do Congresso. ➡️ Isso porque existe, nos EUA, uma regra de interpretação usada pela Suprema Corte chamada de "doutrina das questões principais". Ela serve para limitar o poder das agências do governo, e determina que qualquer decisão que seja de suma importância, com impactos políticos ou econômicos, precisam ser autorizadas claramente pelo Congresso. Os argumentos surgiram em apelações apresentadas pelo governo, após tribunais inferiores terem decidido que o uso dessa lei para impor tarifas excedia a autoridade de Trump como presidente. Empresas afetadas pelas tarifas e 12 estados americanos, a maioria governados por democratas, contestaram o tarifaço do republicano. Caso sejam mantidas, as tarifas alfandegárias – impostos sobre bens importados – podem somar trilhões de dólares para os Estados Unidos na próxima década. Trump, por sua vez, tem pressionado a Suprema Corte norte-americana para que preserve as tarifas —que ele utiliza como uma ferramenta fundamental de política econômica e externa. Alguns dos juízes conservadores também fizeram perguntas incisivas aos dois advogados que argumentavam contra as tarifas. Neal Katyal, representando empresas, e Benjamin Gutman, representando o Oregon, um dos estados envolvidos no caso. Sauer iniciou os argumentos defendendo o raciocínio jurídico empregado pelo presidente, mas imediatamente enfrentou questionamentos que levantaram dúvidas sobre os argumentos da administração a respeito da linguagem e da finalidade da lei em questão. Trump invocou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) para impor tarifas a quase todos os parceiros comerciais dos EUA. A lei permite que um presidente regule o comércio em uma emergência nacional. *Esta reportagem está em atualização